Programa de Aquisição de Alimentos destinará R$ 500 milhões para incentivo à produção e combate à fome
A partir desta terça-feira, 18/02, agricultores familiares já podem enviar propostas para comercializar sua produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). As propostas devem ser transmitidas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até o dia 20/03, por meio do sistema PAANet. O governo federal investirá R$ 500 milhões na iniciativa, com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O lançamento da chamada foi realizado na sede da Conab, em Brasília, com a presença do presidente da estatal, Edegar Pretto, e dos ministros Wellington Dias (MDS) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA).
"Hoje é um grande dia para todos nós, porque estamos consolidando a volta do PAA, que é um grande instrumento de estímulo à produção de comida em nosso país. E é com a contribuição desse generoso Programa que nós estamos tirando o Brasil do Mapa da Fome outra vez", afirmou Edegar Pretto.
Critérios de participação e priorização de projetos
A nova chamada reforça o compromisso de incentivar a participação de mulheres, exigindo que pelo menos 50% das propostas contem com agricultoras. Projetos com maior envolvimento da juventude rural, produção agroecológica e orgânica, e a participação de indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária terão pontuação diferenciada.
Outro critério definido para as contratações envolve organizações que já possuem propostas do PAA firmadas com a Conab nos últimos dois anos. As que possuem execução acima de 70% ou apresentaram projetos em 2023 e 2024 sem contratação receberão 1 ponto adicional. Já aquelas com execução entre 50% e 69,9% receberão 0,5 ponto. Além disso, propostas de até R$ 500 mil terão 2 pontos extras, para ampliar a participação de produtores familiares no programa.
Documentação necessária
Para participar, cooperativas e associações, assim como seus cooperados e associados, devem possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), nas categorias jurídica ou familiar. Para povos indígenas e comunidades tradicionais, também é aceito o Número de Identificação Social (NIS). Já os assentados podem utilizar o Registro de Beneficiário do Incra.
Limites financeiros e objetivo do programa
Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, enquanto o limite individual para cada agricultor familiar será de R$ 15 mil.
A Compra com Doação Simultânea permite que alimentos adquiridos do PAA sejam destinados à rede socioassistencial e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
📌 Mais informações podem ser obtidas nas superintendências regionais da Conab em cada estado.
📄 Edital completo disponível no Diário Oficial: Acesse aqui.
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