Os agricultores familiares do RS que sofreram prejuízos por causa da seca ou da estiagem poderão ter um alívio nas suas dívidas. O Governo Federal anunciou um desconto de 25% nas operações de crédito rural de custeio contratadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O benefício vale para as parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de janeiro e 29 de dezembro de 2023.
Quem tem direito ao desconto
Para ter direito ao desconto, os agricultores familiares devem ter uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa e residir em um dos municípios do RS que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da estiagem entre dezembro de 2021 e 31 de março de 2022. Além disso, devem estar em situação de adimplência ou regularizar as dívidas até o dia 29 de dezembro de 2023.
Como solicitar o desconto
Os agricultores familiares interessados devem procurar os agentes financeiros que concederam o crédito e apresentar um laudo individual ou coletivo que comprove a perda da receita bruta esperada igual ou superior a 30%. Também devem assinar um termo de responsabilidade para receber o desconto. O valor máximo do desconto é de R$ 12 mil por operação.
O que não se enquadra no desconto
Não podem receber o desconto as operações que foram liquidadas ou amortizadas antes da publicação do decreto que autorizou o benefício (16/05/2023); as operações que foram enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou que têm cobertura do Seguro Rural; as operações em áreas que não observaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC); e as dívidas que já foram renegociadas anteriormente.
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