Especialista em eleições ministrará aula para agentes políticos da região do Alto Uruguai
No dia 23 de fevereiro, a Escola AMAU de Educação e Gestão e o Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU) promoverão um curso sobre as regras do processo eleitoral em um estado democrático de direito. O curso será no Auditório do Prédio 8 da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) em Erechim, e terá como instrutor o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, especialista em direito eleitoral e autor de 11 livros sobre o tema.
O curso tem como objetivo orientar os agentes responsáveis pela gestão pública sobre as condutas vedadas pela legislação eleitoral, especialmente neste ano de 2024, quando ocorrerão as eleições municipais. O público alvo são prefeitos, vice-prefeitos, secretários, advogados, contadores e demais agentes políticos da região. As inscrições são gratuitas, para seis participantes por município associado ao CIRAU.
O presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU) e Prefeito de Ponte Preta, Josiel Griseli, afirmou que o encontro é de extrema importância para esclarecer as dúvidas e evitar irregularidades no período eleitoral. “Queremos que os agentes políticos atuem com ética, transparência e respeito às normas, garantindo a lisura e a legitimidade do processo eleitoral”, disse.
O presidente do CIRAU, Beto Bordin, Prefeito de Jacutinga, destacou que o evento visa aprimorar a qualidade da gestão pública e o uso adequado dos recursos públicos. “Será uma oportunidade de atualizar os gestores municipais sobre o que se pode ou não fazer durante a campanha eleitoral, evitando o abuso de poder econômico e político e as fake news, que prejudicam a democracia”, afirmou.
O curso terá oito horas de duração, com início às 8h e término às 17h. A metodologia utilizada pelo instrutor será uma exposição dialogada, com apresentação de slides, espaço para questionamentos e debates. Os conteúdos que serão abordados são: condutas vedadas aos agentes públicos; publicidade institucional; crimes eleitorais; elegibilidade e inelegibilidade; desincompatibilizações; registro de candidatura; financiamento de campanha eleitoral; propaganda eleitoral (liberdade de expressão versus fake news).
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