O prefeito em exercício, Dinarte Farias, realizou, nesta quarta-feira, 29, uma reunião com os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Administração, Jairo Klein, Jacson Karpinski e Tatiane Giaretta; o presidente da Câmara de Vereadores em exercício, Sérgio Lima; e assessores, com o objetivo de apresentar o projeto de lei que estará sendo encaminhado ao Poder Legislativo visando instituir o Programa de Desenvolvimento de Corredores Industriais no Município de Getúlio Vargas, que tem como objetivo principal fomentar e oportunizar o crescimento das seguintes áreas: industrial, comercial, atacadista, de depósitos, de serviços, turístico e cultural ao longo das Rodovias Estaduais ERSs 135, 450 e 475. O Programa ainda visa a valorização dos lotes rurais, ser facilitador de desmembramento de área de terras e livre de zoneamento.
De acordo com Dinarte Farias, essas rodovias estaduais são áreas que se caracterizam pelas vias que integram o sistema viário principal (RS) com vistas à implementação de atividades compatíveis com o tráfego pesado e intenso, as quais têm o objetivo de disciplinar o acesso, o uso e a ocupação dos terrenos contíguos à faixa de domínio das RSs, dentro dos limites da área urbana e zona de expansão urbana, sem prejuízo das demais legislações pertinentes:
Corredor 1: ERS 135 – Getúlio Vargas a Erebango;
Corredor 2: ERS 135 – Getúlio Vargas a Passo Fundo;
Corredor 3: ERS 475 – Getúlio Vargas a Charrua;
Corredor 4: ERS 475 – Getúlio Vargas a Estação;
Corredor 5: ERS 450 – Getúlio Vargas a Floriano Peixoto.
Conforme explicou Dinarte Farias, a abrangência dos corredores no Programa se restringe aos lotes rurais que façam testada direta com essas rodovias. Os Corredores no Programa de Desenvolvimento de Corredores Industriais do Município de Getúlio Vargas são considerados áreas de expansão urbana, aplicando-se aos mesmos a legislação prevista para o perímetro urbano.
Comments