O governo do Rio Grande do Sul apresentou, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A matéria foi entregue à Assembleia Legislativa em regime de urgência, que estabelece um prazo de 30 dias para votação do projeto. Como o recesso parlamentar inicia no sábado (17), a proposta só deve ser votada em agosto, quando os deputados voltarem aos trabalhos, avalia o governo.
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, disse ao G1 que a medida visa cumprir as metas do marco regulatório do saneamento, sancionado pelo governo federal em 2020
A nova legislação exige que, até 2033, 99% das cidades tenham abastecimento de água potável e 90% sejam atendidas com coleta e tratamento de esgoto. Hoje a Corsan fornece água para 97% das áreas urbanas. Contudo, apenas 17% dos locais atendidos pela estatal são conectados a uma rede de esgoto.
"A gente tem a compreensão de que o privado conseguirá ter maior eficiência nessa universalização", afirmou.
Segundo Lemos, além desses objetivos, a privatização também busca atender questões ambientais, sociais e de saúde pública. "Nós, infelizmente, temos uma condição adversa no tratamento de esgoto, prejudicando, de sobremaneira, a vida de todos nós", avaliou o secretário.
Além do projeto de lei que trata da composição social da Corsan, estabelecendo o formato da mudança societária, o governo apresentou um segundo texto. A matéria institui a regionalização dos serviços da companhia, em um primeiro momento, em 307 municípios. Na sequência da semana, o Executivo deve apresentar a regionalização nas demais cidades, aquelas que não são atendidas pela Corsan.
Histórico
A Corsan foi criada em 1965, sendo oficialmente instalada em 1966. Com 5.681 empregados, a companhia atende 307 dos 497 municípios do RS.
Em novembro de 2019, o governo do estado anunciou uma parceria público-privada (PPP) na empresa para ampliar a cobertura de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Já em março de 2021, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou o plano de privatização da estatal. Antes, entretanto, o estado propôs a derrubada de uma lei de 2002 que exigia a realização de um plebiscito para viabilizar a operação.
O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dois turnos, nos meses de abril e junho. Além de extinguir a necessidade de consulta popular para a venda da Corsan, o projeto também derrubou a norma para eventuais privatizações do Banrisul e da Procergs.
Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração.
Nas justificativas do projeto, o Palácio Piratini aponta a necessidade de investimentos superiores a R$ 10 bilhões para atender a demanda da empresa, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão.
"Este montante significa mais do que o dobro do melhor ano de desempenho da Companhia em termos de investimentos (R$ 417 milhões em 2020), três vezes a sua média histórica", sustenta o projeto.
Fonte: G1 RS
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