Governo estuda limitar número de parcelas na antecipação do saque-aniversário do FGTS

Proposta divide opiniões entre o setor da construção e os bancos, que defendem limites diferentes

O governo federal estuda mudanças nas regras da antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê a criação de um limite no número de parcelas que podem ser antecipadas pelos trabalhadores.

A modalidade de saque-aniversário, criada em 2019, permite a retirada de uma parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. Atualmente, a antecipação dessas parcelas por meio de empréstimos bancários não possui limite definido. O número de parcelas antecipadas depende do saldo disponível na conta vinculada e da política de crédito de cada instituição financeira.

Limites em discussão

O tema gera divergências entre os setores envolvidos. Enquanto representantes do setor da construção civil defendem a limitação de até três parcelas antecipadas, os bancos apontam interesse em um teto de cinco parcelas.

Segundo dados oficiais, desde a criação da modalidade já foram realizadas 228,5 milhões de operações, movimentando um total de R$ 82,6 bilhões.

A taxa de juros dessas operações é limitada a 1,8% ao mês, com o valor do FGTS ficando bloqueado na conta do trabalhador como garantia do pagamento ao banco credor.

Impacto no FGTS e reação do governo

Representantes da construção civil afirmam que o volume de saques compromete a saúde financeira do FGTS, principal fonte de recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O setor defende que os recursos deveriam ser destinados a investimentos, e não ao consumo imediato.

Durante evento do setor, realizado na terça-feira (09/04), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretende adotar medidas para proteger as contas do FGTS.

“Pensem vocês no aperfeiçoamento que nós podemos fazer em seguida na questão do FGTS. É um pleito do setor, é absolutamente justo preservar os recursos do FGTS”, declarou o ministro.

O governo também argumenta que a criação do novo consignado privado, com juros mais baixos e menos burocracia, deve reduzir a procura dos trabalhadores pela antecipação do saque-aniversário.