O governo federal planeja enviar ao Congresso um projeto de lei que permite aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS sacar o saldo integral da conta em caso de demissão.
A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego à CNN. O projeto de lei já foi enviado à Casa Civil e deverá ser submetido ao presidente Lula na próxima semana.
O atual texto da lei permite que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, quando demitidos, saquem apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta.
O Ministério do Trabalho entende que a mudança corrigiria uma distorção na lei. Para o ministério, a lei proíbe que o trabalhador tenha acesso a um direito que lhe deveria ser garantido.
O texto do projeto de lei ainda está em fase de elaboração, mas a expectativa é que seja enviado ao Congresso ainda neste semestre.
A mudança é defendida por sindicatos e entidades de trabalhadores, que argumentam que ela aumentaria a proteção social dos trabalhadores demitidos.
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