Recursos serão usados para assistência às vítimas e reconstrução do estado após desastre natural
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinou R$ 1.349.252,55 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). Este fundo é voltado à assistência às vítimas das enchentes e à reconstrução do estado. Os recursos provêm de um acordo judicial firmado com a rede Bandeirantes de rádio e TV, após ação judicial do MPT-RS para regularização de jornada de trabalho, intervalos e concessão de repouso semanal remunerado a seus empregados.
O acordo estipula o pagamento de uma multa por descumprimento de sentença judicial, dividida em 48 parcelas, com início em janeiro deste ano. As parcelas a partir de junho serão destinadas ao FRBL, beneficiando trabalhadores e microempresas através de projetos inscritos no MP-RS.
A execução do acordo e a destinação dos recursos são de responsabilidade do procurador do MPT Luiz Alessandro Machado. A ação judicial original foi iniciada em 2014 pelo procurador Philippe Gomes Jardim.
Os membros do MPT, seguindo recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão focando seus esforços para direcionar recursos de decisões judiciais e termos de ajustamento de conduta às ações humanitárias e de suporte social em resposta à calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Na primeira semana de maio, o MPT-RS firmou uma parceria com o FRBL, gerido pelo MP-RS, para agilizar a reversão de valores às vítimas das enchentes no estado. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, destacaram a solidariedade dos membros do MPT de todo o país em destinar recursos para ajudar a mitigar os impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no estado e continua atuante e vigilante quanto às irregularidades trabalhistas, incluindo aquelas agravadas pela situação atual. Denúncias podem ser feitas através do site do MPT ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.
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