O governo do Estado institui um comitê gestor para definir a alocação das doações recebidas, impedindo que o recurso seja destinado para outras despesas do poder público
O Pix SOS Rio Grande do Sul, canal estabelecido pelo governo do Estado para auxiliar as vítimas da inundação, já arrecadou um total de R$ 38.167.189,02 em doações. O saldo foi atualizado às 18h36min de domingo (5). As doações podem ser realizadas através do CNPJ 92.958.800/0001-38.
Para determinar a distribuição dos recursos arrecadados, o governo do Estado formou um comitê gestor composto por órgãos públicos, entidades de classe e associações sem fins lucrativos. O grupo, que conta com 19 representações, foi estabelecido por meio de um decreto assinado pelo governador Eduardo Leite e publicado no Diário Oficial de domingo (5). A coordenação do comitê será realizada pela Secretaria da Casa Civil.
Conforme o decreto, o comitê será responsável por “definir ações, medidas e critérios” para a alocação das doações. A chave Pix foi ativada pela primeira vez em setembro do ano passado, com o objetivo de auxiliar as vítimas da enchente no Vale do Taquari. Na última quinta-feira (2), a chave foi reativada em resposta à nova tragédia climática que atingiu o território gaúcho.
A conta bancária que recebe as doações não está registrada em nome do governo, mas sim da Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul, uma entidade privada. Isso garante que os recursos arrecadados não sejam destinados a outras despesas do poder público.
O comitê gestor do recurso é formado pelas seguintes entidades: Gabinete do Governador, por intermédio da Assessoria Técnica; Gabinete do Vice-Governador; Procuradoria-Geral do Estado; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Casa Militar; Secretaria de Logística e Transportes; Secretaria do Desenvolvimento Social; Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária; Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); Central Única das Favelas (Cufa); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS); Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs); Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio); Fundação Marcopolo; Instituto Elisabetha Randon; Lions Club; Rotary Club; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS).
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