Portal RI Digital permite acesso a dados de imóveis para declaração do Imposto de Renda no RS

Serviço reúne matrículas e certidões de imóveis registrados no estado, disponíveis pela internet

---

Os dados de imóveis exigidos pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda já podem ser consultados no portal www.ridigital.org.br. A ferramenta online dá acesso às matrículas e possibilita solicitar certidões de propriedades registradas nos cartórios do Rio Grande do Sul, sem necessidade de deslocamento até as unidades físicas.

Informações exigidas pela Receita Federal

Para declarar imóveis no Imposto de Renda, o contribuinte deve informar detalhes como a data de aquisição do bem, forma de pagamento, área total, além de incluir despesas com reformas ou ampliações que possam impactar no cálculo do ganho de capital em uma venda futura. Também são exigidos o número da matrícula – o registro oficial do imóvel – e o cartório responsável.

Serviços disponíveis no portal

Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a plataforma RI Digital concentra os dados dos 3.621 cartórios do país, reunindo aproximadamente 70 milhões de matrículas de imóveis cadastradas desde 1976.

No portal, o usuário pode acessar o menu "Serviços" e selecionar a opção "Visualização da Matrícula", que permite consultar online o documento de registro original do imóvel. Caso o proprietário não saiba em qual cartório está registrado o bem ou desconheça a matrícula, pode utilizar a ferramenta de "Pesquisa Qualificada", informando o nome do proprietário e/ou CPF. No caso de empresas, a busca também pode ser feita por CNPJ.

Além disso, o sistema permite solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital (PDF) ou impresso. Todas as taxas são tabeladas por lei estadual no Rio Grande do Sul, sem custos adicionais para serviços solicitados pela internet.

Agilidade e modernização

O presidente do ONR, Juan Pablo Gossweiller, destacou a importância do serviço:

“Por meio deste portal único oficial dos Cartórios de Imóveis, é possível ter acesso aos mesmos serviços disponíveis nos balcões físicos, mas sem a necessidade de deslocamentos, economizando tempo e ganhando em eficiência.”

O diretor financeiro do ONR, Ricardo Martins, também ressaltou os benefícios da ferramenta para os contribuintes gaúchos:

“O portal é uma ferramenta essencial. Com ele, é possível acessar todos os dados dos imóveis de forma rápida e segura, facilitando o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.”

Prazos e penalidades

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou em 17/03 e se encerra em 30/05. A Receita Federal alerta que o envio após o prazo implica multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. O programa para preenchimento da declaração pode ser baixado no site da Receita Federal ou o contribuinte pode recorrer ao serviço de um contador.

Sobre o ONR

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é responsável pela implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil. Criado pela Lei nº 13.465/17, reúne os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos estados e do Distrito Federal.