Documentos de destinação de resíduos são obrigatórios para negócios com licença ambiental.
O Departamento de Meio Ambiente Municipal de Sertão está alertando todas as empresas licenciadas sobre o prazo de entrega das Planilhas Anuais de Controle de Destinação de Resíduos Sólidos. O prazo se encerra neste mês de dezembro e é obrigatório para atividades como oficinas mecânicas, lavagem de veículos, indústrias, fábricas de móveis, artefatos de cimento, entre outras.
As planilhas devem ser entregues no Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, devidamente assinadas pelo empreendedor e pelo responsável técnico. Caso haja transporte de resíduos, o Manifesto de Transporte de Resíduo (MTR) também deve ser apresentado.
Esse controle da produção e destinação de resíduos é um dos principais objetivos do licenciamento ambiental, sendo fundamental para a proteção do meio ambiente e da saúde da comunidade. Armazenar e destinar corretamente os resíduos evita a proliferação de pragas e vetores, além de prevenir a poluição visual, do solo, rios e florestas, proporcionando um ambiente de trabalho mais organizado e produtivo.
Para esclarecer qualquer dúvida, os responsáveis podem entrar em contato com o Departamento de Meio Ambiente de Sertão pelo telefone (54) 3345-1836.
Comments