Prefeitura de Sertão abre inscrições para o Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro

Chamada pública busca beneficiar famílias com instalação de módulo sanitário

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A Prefeitura Municipal de Sertão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), abriu inscrições para a Chamada Pública do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro. As inscrições ocorrerão de 18 a 25 de novembro de 2024, com o objetivo de cadastrar famílias que não possuem banheiro em suas residências e atendem aos critérios do programa.

Objetivo e detalhes do programa:

• Construção de módulo sanitário: Serão instalados banheiros com vaso sanitário, lavatório, chuveiro e esgotamento doméstico conforme normas técnicas.

• Critérios: Famílias residentes em áreas urbanas ou quilombolas que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Inscrições:

• Local: Central de Protocolos da Prefeitura Municipal, Avenida Getúlio Vargas, 563, Sertão/RS.

• Horário: Dias úteis, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

• Documentação exigida:

  1. Cópias legíveis de documentos de identificação com foto (todos integrantes do grupo familiar).

  2. Cópia do CPF de todos os integrantes do grupo familiar.

  3. Comprovante de residência.

  4. Comprovante de inclusão no Cadastro Único (CadÚnico).

  5. Ficha de inscrição fornecida pela SMASC.

Critérios de seleção:

• Prioridade:

  1. Mulheres chefes de família.

  2. Idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

• Critérios adicionais em caso de empate:

  • Famílias com integrantes portadores de deficiência física ou mental.

  • Famílias com maior número de crianças menores de 12 anos.

  • Famílias com maior número de integrantes no grupo familiar.

Divulgação e recursos:

• A lista de selecionados será publicada no site oficial da Prefeitura (www.sertao.rs.gov.br) e no mural da Prefeitura.

• Inscrições desclassificadas poderão ser contestadas em até três dias após a publicação do resultado.

Nenhuma Casa Sem Banheiro

O Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, fruto de parceria entre Estado e municípios, tem por objetivo construir módulos sanitários para população da área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. O Estado aporta, via Fundo de Recursos Hídricos, R$ 15 mil por unidade sanitária (valor referência/2023), e os municípios complementam o valor a ser investido com o mínimo de 30% do repasse como contrapartida. A participação dos municípios no programa se dá por adesão.

O recurso aportado pelo Estado é repassado em parcela única diretamente às prefeituras demandantes, que se tornam aptas a licitar a empresa responsável pela obra após terem a documentação e o plano de trabalho aprovados pela Sehab. A equipe técnica da secretaria acompanha e fiscaliza o processo desde a fase da celebração do convênio com as prefeituras, as obras e o cumprimento do plano de trabalho – este previamente acordado entre os entes – até a vistoria final das obras. Os beneficiários são selecionados por meio do serviço de Assistência Social do município e referendado pelo conselho municipal.