Texto prevê devolução do terreno ao município caso construção não seja finalizada dentro do período
A Prefeitura de Sertão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Municipal nº 3.051/2025, que altera a Lei nº 1.886/2009 e estabelece prazo para a conclusão das obras do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) no município. A proposta determina que a construção do prédio físico deve ser finalizada no prazo de 12 meses, contados a partir da data de publicação da nova lei.
Terreno poderá ser devolvido ao município
De acordo com o texto, caso o IFRS não conclua as obras dentro do período estabelecido, a área de terras cedida será revertida ao patrimônio da Prefeitura de Sertão. A devolução também poderá ocorrer antes do prazo, por iniciativa da própria instituição.
O objetivo da medida é garantir o uso efetivo da área pública destinada ao projeto educacional e assegurar que o espaço contribua com o desenvolvimento local. O projeto de lei ainda será analisado e votado pelos vereadores.
Histórico
Na quinta-feira (20/03), representantes da Prefeitura de Sertão participaram de uma reunião em Bento Gonçalves com integrantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e demais autoridades. O encontro discutiu a destinação do prédio inacabado.
Reunião contou com lideranças municipais e federais
Estiveram presentes o prefeito, Homero Fochesatto, acompanhado dos vereadores Renato Della Vechia e Egídio Roque Novelli. Pela reitoria do IFRS, participaram o reitor Júlio Xandro Heck, o diretor do campus sertão, Clever Variani, a pró-reitora de administração, Tatiana Weber, e o coordenador Márcio Vieira. Também acompanharam a reunião o deputado federal Guilherme Pasin e um representante da Advocacia-Geral da União (AGU).
Prédio estava sem uso desde a paralisação das obras em 2009
O prédio em questão teve sua construção iniciada após a cessão do terreno pela prefeitura em 2009, com a finalidade de abrigar uma unidade do IFRS no município. Contudo, a paralisação das obras por parte da empresa responsável resultou no abandono da estrutura.
Proposta é recuperar o espaço para novos usos
Durante a reunião, foi discutida uma parceria para viabilizar a recuperação do prédio e destiná-lo a um novo uso. Segundo a prefeitura, o objetivo é cumprir compromissos assumidos no plano de governo, buscando alternativas para que o imóvel volte a beneficiar a comunidade. Entre as possibilidades está o ressarcimento do loteamento, que poderá ocorrer de forma financeira ou econômica, garantindo o aproveitamento do espaço.
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