Proposta permite reciclagem preventiva ao atingir 70 pontos em 12 meses; texto segue para análise na Câmara
O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe que a suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais ocorra apenas após o acúmulo de 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de 12 meses. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão quando o motorista atinge 20 pontos, caso existam duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, com uma infração gravíssima; ou 40 pontos, sem infrações gravíssimas.
O projeto também permite que o condutor participe de um curso de reciclagem ao acumular 70 pontos em 12 meses. A deputada Zambelli justifica a proposta afirmando que "quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente". Segundo ela, “os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”.
Zambelli argumenta ainda que, “como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.
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