Mais de R$ 14 milhões ainda não foram retirados por participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta que o prazo para o resgate dos prêmios da décima primeira rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), termina no dia 15 de janeiro. Dos 3,2 milhões de premiados, cerca de 1,5 milhão ainda não retiraram seus valores, que somam um total de R$ 14,3 milhões.
Como realizar o resgate
Os participantes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer login e clicar na aba “Meus Prêmios”. As opções de resgate incluem:
Pix: somente se a chave cadastrada for o CPF;
Depósito: direto em conta do Banrisul.
Embora a disponibilização do valor não seja imediata, o repasse está garantido se o resgate for feito dentro do prazo. O programa exige uma quantia mínima de R$ 1 para solicitação.
Receita Certa e devolução de ICMS
O Receita Certa distribui prêmios sempre que há aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo, apurado trimestralmente. Caso não haja crescimento, o montante de prêmios não resgatados é redistribuído aos participantes.
Na 11ª rodada, iniciada em outubro de 2024, foram disponibilizados R$ 39,7 milhões em prêmios. O maior valor recebido por um único contribuinte foi de R$ 42,15, e as premiações variam conforme o número e o valor dos documentos fiscais emitidos.
Benefícios do programa Nota Fiscal Gaúcha
Com mais de 4 milhões de participantes, o NFG incentiva a cidadania fiscal ao promover a inclusão do CPF nas notas fiscais. Os inscritos podem acessar diferentes modalidades e benefícios:
Sorteios mensais: distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil, com valor principal de R$ 100 mil em dezembro.
Receita da Sorte: prêmios diários de R$ 500 e R$ 50, com distribuições maiores em datas especiais. É necessário utilizar o aplicativo do NFG para concorrer.
Bom Cidadão: oferece descontos no IPVA para quem acumula notas fiscais com CPF (até 5% de redução).
Repasse a entidades: permite aos contribuintes indicar entidades para receber repasses financeiros. Cada participante pode escolher até cinco instituições beneficentes.
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