Resolução visa proibir manipulação de vozes e imagens falsas nas redes sociais e na propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve votar neste ano uma resolução que estabelece normas para o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro. A data da votação ainda não está definida, mas o tribunal vai realizar uma audiência pública no final deste mês para debater as regras com a sociedade.
A resolução tem como objetivo impedir a disseminação de conteúdos falsos ou enganosos que prejudiquem a lisura das eleições e a reputação de candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral. O TSE quer proibir a manipulação de vozes e imagens de pessoas envolvidas no processo eleitoral, que possam ser usadas para criar declarações mentirosas ou difamatórias.
A resolução também define que as plataformas digitais serão responsáveis por remover os conteúdos inverídicos gerados por inteligência artificial. Os provedores deverão ser notificados pelo TSE e tomar as medidas necessárias para retirar o material da internet e identificar os autores da publicação. Além disso, as plataformas não poderão impulsionar postagens com desinformação.
A manipulação de conteúdo por inteligência artificial poderá ser punida com prisão de dois meses a um ano e multa, de acordo com as regras iniciais da resolução.
O TSE também pretende dar às agências de checagem que firmarem acordos de cooperação com o tribunal a capacidade de classificar os conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o assunto será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será coordenada pela ministra Cármen Lúcia, que será a presidente do TSE durante as eleições municipais de outubro. Nesse pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
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